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Mulher trans é impedida de embarcar utilizando nome social em Joinville

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Mulher trans é impedida de embarcar utilizando nome social em Joinville

Mensagem  Rubinho Flash em Ter Dez 19, 2017 7:18 pm

Mulher trans é impedida de embarcar utilizando nome social em Joinville

17/08/2017- 18h19min
Atualizada em 18/08/2017- 09h34min


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O caso ocorreu na manhã de quinta-feira, no aeroporto de Joinville
Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS



Na manhã desta quinta-feira, 17 de agosto, a estudante de administração Mariana Franco, 30 anos, foi impedida de embarcar em um voo pela Latam no aeroporto de Joinville por estar utilizando o nome social na passagem, e não o nome de registro. Segundo ela, ainda houve acusação de falsidade ideológica pelo funcionário que a atendeu. Com isso, Mariana perdeu o voo de Joinville a São Paulo, onde faria conexão para Brasília, e foi obrigada a comprar uma nova passagens com o nome de registro.

— Não me deixaram entrar porque nas passagens está um nome, e no meu documento, outro, mas os mesmos números de RG e CPF. Porém, existe um decreto permitindo o uso do nome social, e na página da Latam no Facebook não consta nada que proíba — contou Mariana.

Procurada pela reportagem, a LATAM Airlines Brasil informou que, conforme determinação da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que o embarque possa ser realizado, é necessário que o bilhete seja compatível com o documento de viagem do passageiro. "A diversidade faz parte da cultura da companhia, que atende qualquer pessoa com a mesma atenção, cuidado e respeito", ainda informou a companhia no posicionamento.

O decreto de nº 8.727, promulgado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 28 de abril de 2016, determina o respeito ao nome social de transexuais e travestis pela administração pública direta e indireta em nível federal, mesmo que estes ainda não tenham entrado com processo judicial para mudar seus documentos.

Mariana, que é presidente da União Nacional LGBT de Jaraguá do Sul e vice-presidente da União Nacional LGBT de Santa Catarina, embarcava para Brasília para participar da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que ocorre de 17 a 20 de agosto no Distrito Federal. Ela representará Santa Catarina no evento, representando as mulheres transexuais e travestis.

— Mandei mensagem no Facebook da empresa e disseram que não podem fazer nada. Mas vou entrar com ação judicial. Afinal, essa passagem eu perdi. Nome social é um direito. Eu utilizo sempre quando preciso o cartão do SUS, que é nacional — afirma.

Fonte:

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