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Boate terá que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

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Boate terá que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

Mensagem  Toureiro Candango em Sab Dez 03, 2016 11:03 pm

Boate terá que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

Roberta Steganha / Do G1 / Campinas e Região

A Justiça determinou que a boate Banana República de Campinas (SP) pague uma indenização por danos morais a uma transexual que foi obrigada a comprar ingresso masculino para entrar no estabelecimento. A sentença do juiz Fabrício Reali Zia, da 2ª Vara Cível, foi publicada na semana passada, um ano após Branca Bacci Brunelli ter entrado com a ação. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.

"O que me motivou a processar a boate não foi o dinheiro, foi porque eu não quero que isso aconteça com mais nenhuma pessoa trans [...] isso mostrou o quanto nós ainda somos desrespeitadas e o quanto a nossa identidade de gênero feminino é desrespeitada porque muita gente ainda nós vê como homens. Eu fui vista como um homem folgado, que tava querendo só me dar bem e ainda tive a audácia de querer processar", disse a jovem.

Constrangimento
Em novembro de 2015, a jovem transexual entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate.
Mesmo com a apresentação de um laudo psicológico que aponta sua identidade feminina, Branca conta que foi obrigada a comprar o ingresso masculino para entrar. No processo, ela exigia uma indenização de R$ 15.575 por danos morais à dignidade humana, no entanto, o valor concedido pelo juiz foi R$ 2,5 mil.

"Porém, não existem dúvidas acerca do sofrimento íntimo causado pela ré por meio de sua abordagem desarrazoada, sobretudo por se tratar de estabelecimento noturno, de diversão não se pode desconsiderar, ademais, que os transexuais já figuram entre as minorias mais estigmatizadas da sociedade brasileira, suportando, diariamente, o preço de não assimilarem os padrões culturais dominantes", diz o juiz na sentença.

Reparação
O advogado de Branca, Filippe Martin Del Campo Furlan, disse que apesar da decisão do juiz ser favorável, o valor da indenização não serve para reparar uma situação de constrangimento.
"O juiz reconheceu que ela passou por uma situação discriminatória. A questão que o valor de R$ 2,5 mil é baixo, valor que não serve nem para reparação e nem como forma de desestimular que quem causou volte a causar. Então, por mais que a sentença tenha sido muito boa no sentido de reconhecer a identidade de gênero, que é essa discussão nova. Então, a gente pretende recorrer", afirma.

Branca disse também que considera a decisão do juiz uma vitória e que vê como um primeiro passo para que as identidades femininas sejam respeitadas.
"Eu me sinto na obrigação de fazer alguma coisa pelas minhas iguais. Quero reverter essa situação. Eu acredito que a minha vitória seja um passo para que nós sejamos respeitadas. A minha família me reconhece como mulher, a universidade, que é católica, me reconhece como mulher, aceitaram minha mudança de nome. E estou com um processo legal para mudar nome e gênero e daí vem uma boate cobrar ingresso masculino para desrespeitar tudo isso", conclui.

A boata Banana República foi procurada pela reportagem, mas até a publicação da reportagem, ninguém foi encontrado para comentar o caso.

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Branca se sentiu constrangida ao pagar ingresso masculino (Foto: Branca Brunelli / Arquivo Pessoal)


Ingresso masculino
Em 2015, Branca disse ao G1 que na entrada do estabelecimento teve que apresentar o RG, documento ainda com o nome masculino de registro. O processo para a troca definitiva do nome e sexo no documento, e inclusive na certidão de nascimento, está em andamento.
Branca disse também que já tinha frequentado a casa noturna outras vezes e que ainda não havia passado por esse tipo de situação.
Na época, a direção da boate informou que, independentemente do processo, iria adotar mudanças na cobrança dos ingressos para que transexuais paguem segundo o gênero.

Problema ao registrar ocorrência
Após o ocorrido na casa noturna, na época, o estudante também teve problema para registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Campinas. O caso precisou ser encaminhado para outro distrito policial por conta do "sexo masculino" oficial.
O "gênero feminino" da jovem só foi inserido no boletim porque ela insistiu para as funcionárias, conforme a foto do registro.

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Transexual faz boletim de ocorrência após atestar constrangimento em boate (Foto: Branca Bacci-Brunelli)


Mudanças no registro de B.O.
Em novembro de 2015, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou uma mudança no registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do estado. A alteração prevê, além do campo específico para o nome social, espaços pré-definidos para preencher o gênero e a motivação do crime por orientação sexual.

Direitos
A lei estadual 10948 de 2001 protege os cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros de discriminações sofridas em razão da orientação sexual, mas a discriminação contra eles ainda não é considerada crime. O ato discriminatório é apurado a partir de um processo administrativo.
Atos como frequentar o banheiro de acordo com o gênero ou outros ambientes segmentados são garantidos pela constituição federal.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a transexualidade como um transtorno de identidade de gênero, que acontece quando a pessoa se enxerga no sexo oposto ao qual nasce. Não necessariamente a pessoa precisa operar para se encaixar como tal.

Fonte:
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